Artigos e notícias
Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o…
LEI DO AUXÍLIO ALUGUEL
Principais pontos da lei: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo…
NOVA REGRA DE GUARDA COMPARTILHADA
O que mudou com a Lei 14.713/23? Antes da alteração, o Código Civil já previa que, em caso de…
PROIBIÇÃO DE CELULARES NAS ESCOLAS LEI Nº 15.100/2025
Em janeiro de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que proíbe…
Direitos Trabalhistas: O Que Todo Empregado Precisa Saber
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura direitos fundamentais aos trabalhadores, garantindo condições dignas de trabalho…
Direito Empresarial: Aspectos Relevantes para o Sucesso de sua Empresa
No cenário jurídico atual, o direito empresarial desempenha um papel fundamental para garantir a segurança e o bom funcionamento…
O QUE É COMPLIANCE E POR QUE ELE É ESSENCIAL PARA EMPRESAS?
Você já ouviu falar em Compliance? Esse termo vem do inglês “to comply”, que significa estar em conformidade. No…